Você certamente já ouviu alguém falar – ou leu algum comentário nas redes sociais – que é melhor as crianças e adolescentes trabalharem do que ficarem pelas ruas. Infelizmente esse argumento reflete não apenas a desinformação acerca da legislação sobre o assunto, mas também a falta de compreensão sobre os danos provocados pelo trabalho em atividades de risco. A questão não é impedir que adolescentes trabalhem, mas é garantir que o façam de forma protegida e sempre garantindo o acesso à educação. É isso que os direitos da criança e do adolescente preconizam.

“As pessoas desconhecem o que diz a lei brasileira. A legislação permite ao adolescente trabalhar a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, pode exercer um trabalho protegido, não insalubre nem perigoso, para que não desenvolvam problemas graves de saúde, não sofram acidentes de trabalho. É permitido trabalhar? Não é só permitido, é necessário que os adolescentes possam ser aprendizes a partir dos 14 anos e que, a partir dos 16, possam trabalhar em condições protegidas, garantindo escolarização e preparação profissional para o futuro”, explica Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, que criou a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Rede é resultado de uma parceria do Ethos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, e com apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da Fundação Roberto Marinho, do CIEE e da WCF-Brasil (World Childhood Foundation). Lançada em dezembro de 2016, a Rede teve, desde o início, a participação da Coca-Cola Brasil. As empresas que integram a Rede assinam uma Carta Compromisso para demonstrar seu engajamento com a causa, comprometendo-se a implementar programas de aprendizagem profissional e políticas de erradicação do trabalho infantil.

Para conhecer a Carta Compromisso da Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil clique aqui.

Campanha #ChegadeTrabalhoInfantil

#ChegadeTrabalhoInfantil

Neste ano, o Dia Internacional e Nacional Contra o Trabalho Infantil teve a presença, no Brasil, do ganhador do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. Essa campanha visa a mobilização de 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo. O Ministério Público do Trabalho também lançou uma campanha, #ChegadeTrabalhoInfantil, com ações de conscientização sobre o problema. O McDonald’s aderiu à campanha e vai disseminar as mensagens em todas as lojas de sua rede no país. “Ao apoiar este movimento, o McDonald’s confirma seu compromisso de lutar por um Brasil melhor, reforçando valores que já fazem parte do DNA da companhia. Replicaremos essa importante mensagem, motivando os nossos consumidores a também defenderem a causa”, disse Paulo Camargo, presidente da Arcos Dourados, empresa que opera a marca McDonald’s no Brasil e em outros 20 países da América Latina. Clique para saber mais sobre a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil.

Quase 3 milhões de crianças e adolescentes em situação de risco

Dados do Ministério da Saúde mostram que 187 crianças e adolescentes morreram durante o trabalho entre os anos de 2007 e 2015. As idades variavam entre 5 e 17 anos. São cerca de 20 meninos e meninas mortos por ano por causa de trabalho irregular no Brasil, sem contar os acidentes graves: 518 tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos graves de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. De acordo com a OIT, 14,4% dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco no Brasil têm entre 15 e 17 anos. “Continuamos com números vergonhosos para um país rico como o Brasil, quase 3 milhões de crianças e adolescentes em situação de risco, em trabalho irregular, ilegal”, diz Magri, do Instituto Ethos, que destaca a importância de iniciativas como a da Coca-Cola Brasil. “A Coca-Cola tem uma experiência única, que gostaríamos muito que pudesse ser utilizada como referência por outras empresas, de aliar à inclusão de jovens na aprendizagem uma ação afirmativa transversal, que coloca a questão da equidade e igualdade racial. O programa de aprendiz da empresa destina 100% das vagas a negros, principalmente meninas negras. É uma forma efetiva de contribuir para a redução da desigualdade, de romper o ciclo da pobreza, porque são as crianças e adolescentes mais fragilizados, que vivem uma situação de desigualdade real”, conclui o presidente do Instituto Ethos.

O diretor de Sustentabilidade e Valor Compartilhado da Coca-Cola Brasil, Pedro Massa, conta que a empresa percebeu a possibilidade de acelerar a agenda de inclusão, promovendo a equidade de gênero e raça, ao fazer a intersecção entre o Projeto Coletivo, que desde 2009 vem capacitando jovens em situação de risco, e o programa de aprendizagem proposto pela Lei do Aprendiz. “Decidimos olhar a lei de um ponto de vista estratégico, como uma política afirmativa. O desemprego entre os jovens é três vezes maior que a média, e a situação é mais grave entre os negros. Vimos que seria possível acelerar essa curva contratando principalmente negros. Hoje, 90% dos contratados são meninas negras, e 10% meninos negros”, explica o diretor.


Programa de aprendizagem ajuda a combater pobreza

As empresas que integram a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil comprometem-se a cumprir a cota de aprendizagem determinada pela legislação de forma combinada com a capacitação profissional de qualidade. Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef, apresentou na Conferência 360⁰ do Instituto Ethos, realizada no Rio de Janeiro no início de junho, falou sobre a importância do programa de aprendizagem para a redução da pobreza. “As pesquisas mostram que três coisas são fundamentais para a ruptura na trajetória da pobreza: trabalho, renda e conhecimento. Esses elementos estão na Lei do Aprendiz. Na faixa de 15 a 17 anos temos 1,6 milhão de jovens fora da escola. Por trás do abandono da escola há uma norma social – ou seja, uma ação do indivíduo que independe de leis – que diz: é melhor ir para o mercado de trabalho informal do que tentar estudar. Isso gera a reprodução da pobreza. O programa de aprendizagem, que transfere renda para esse jovem, é o contraponto a essa norma social”, diz Volpi.

A Rede também trabalha pela adoção da qualificação profissional como uma política pública, que tenha como foco a preparação de mão de obra especializada para setores estratégicos da economia brasileira, como ocorre em países desenvolvidos. “Ninguém trabalha numa grande empresa alemã sem ter sido aprendiz. Lá, como em outros países, existe a percepção de que a aprendizagem é um passo fundamental, necessário e básico para a qualificação, para a inovação, para a preparação da mão de obra para o país para se desenvolver. Mas essa percepção não existe aqui”, afirma Caio Magri.

Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade do Carrefour Brasil, empresa fundadora do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e integrante da Rede, explica as razões que levaram a companhia a tomar essas iniciativas. “O Grupo Carrefour apoia ativamente a elaboração de normas nacionais e internacionais sobre a responsabilidade corporativa relacionada ao respeito dos direitos humanos, bem como iniciativas para que tais direitos sejam cada vez mais difundidos junto a seus públicos. Neste contexto, aderir à Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil é mais um importante passo, pois reafirma o nosso compromisso com a causa. Para o Carrefour, iniciativas como esta são fundamentais, pois fomentam o diálogo e os esforços para erradicar qualquer forma de trabalho degradante em diferentes cadeias produtivas”, diz Pianez.